Por qualidade no serviço, prefeitura aplica multas à Corsan que já chegam a quase R$ 4 mi

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Eduardo Ramos (Diário)
Avenida João Machado Soares, em Camobi, é a principal via geradora de notificações e multas. A última aplicada foi em função de problemas na repavimentação

A qualidade e o prazo para a execução de obras da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tem sido alvo de notificações e multas por parte da prefeitura de Santa Maria. Desde 2018, quando um novo contrato de prestação de serviços com a Corsan foi assinado com o Município, as exigências em relação às obras de esgoto e abastecimento de água e os serviços de asfaltamento das ruas tem sido mais rígidas. A prefeitura criou uma superintendência específica para a fiscalização e monitoramento destes serviços. Os principais problemas apontados pelo Executivo são, além da qualidade do trabalho, o desabastecimento de água, a sinalização de obras e o repavimentações de vias que precisaram ser abertas para consertos. 

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- Os atrasos e a qualidade nas repavimentações têm sido acompanhados, cobrados e notificados semanalmente. Outra questão que já foi fruto de várias notificações é a qualidade da pavimentação, que foi fruto de grande parte das multas - explica o engenheiro civil da Superintendência de Monitoramento e Fiscalização de Serviços de Água e Esgoto, Yuri Loureiro. 

A Corsan precisa cumprir uma lista de 25 exigências, chamadas tecnicamente de ensaios de engenharia. Desde julho de 2018, quando houve a assinatura do novo contrato de prestação de serviços, foram emitidas 754 notificações e 11 multas, que já somam R$ 3.844.335,23, entre valores já pagos ou ainda a pagar, de serviços que não cumpriram estas exigências. Quem faz a mediação das multas é a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), já que pode ocorrer da Corsan contrapor alguma notificação. Só pelas obras realizadas na Avenida João Machado Soares, no bairro Camobi, a Corsan terá de pagar uma multa de R$ 561.561,11. 

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- A fiscalização não existia ou era mínima. Tivemos mudanças significativas com o novo contrato e o aditivo. A João Machado Soares é um exemplo do que não deve ser feito e que não vamos mais tolerar. O foco sempre é o usuário. Essa é nossa boa briga a favor da população. Nós exigimos repavimentações que fiquem a contento do município - afirma o procurador-geral do município, Guilherme Cortez.

O superintendente regional da Corsan, José Epstein, garante que a execução de obras de esgoto e abastecimento de água foram todas atendidas. Somente em Camobi, foram construídos mais de 70 quilômetros de esgotamento sanitário. Ele explica que, dependendo da gravidade da intervenção no asfalto, toda a rua precisa ser repavimentada. As obras são realizadas por empresas terceirizadas que são contratadas pela Corsan com garantia e responsabilidade civil de cinco anos. Portanto, são essas mesmas empresas que são responsáveis pela execução dos serviços e pagamento das multas.

- Nós temos uma série de regramentos e obrigações com o novo contrato. As cobranças são legítimas, até porque quanto mais alto for o grau de exigência da prefeitura a entrega do nosso trabalho é melhor. É um cenário antes e depois do contrato. A fiscalização ativa nos permite uma entrega mais qualificada - observa Epstein. 

Os quase R$ 4 milhões em multas entram no caixa livre da prefeitura e serão investidos em educação, saúde e manutenção de serviços. Ainda estão previstos investimentos de R$ 30 milhões em repavimentações de ruas e avenidas. O contrato do Município com a Corsan vai até 2062.